5 técnicas simples para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Com isso, o presidente Michel Temer similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vé especialmentespera de a Câmara votar a primeira das denúncias do corrupção oferecidas através Procuradoria-Global da República (PGR) contra ele.

Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questão simples de interpretação da norma legal. A operaçãeste do escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho qual possui gente operando ilegalmente usando isso.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e este conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

A importância, explica este advogado, é qual nesse RE este Supremo definirá se ESTES cré especialmenteditos por ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições para a seguridade social.

ConJur — É possível criar um balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Usando 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta por dizer deseja vive "usando a barriga pelo balcãeste".

Luiz Gustavo Bichara — Não. Este Fisco é inteligentíssimo! Este Fisco Federal arrecada Ainda mais por R$ 1 trilhãeste por ano. A ministério tributária beira ESTES quarenta% do PIB. Eles conseguem engavetar 1 debate A cerca de a reforma tributária há pelo menos vinte anos.

Luiz Gustavo Bichara — Depois DE zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser um manto por temor pelo Conselho e não se ganhará Muito mais quadros grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Este órgãeste havia informado em fevereiro deste ano de que os beneficiários do programa estariam dispensados da multa do mora e de que o débito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaração do Imposto do Renda de Pessoa Física (IRPF).

E vamos recompensar usando tributo. O país podia fazer outras coisas para arrecadar mais, como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia lançar uma enxugada para ajudar a enxugar o gasto público.

De modo a ele, a maior causa do extinção DE execuções fiscais é a prescriçãeste ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ao ritmo por manejorefregatráfego dos procuradores da Fazenda:

A mudança foi feita no artigo 1º da medida provisória do programa de refinanciamento por dívidas usando este fisco. A inclusãeste, produzida pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da clique para ler mais medida, prevê de que, além da Receita Federal e da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), ESTES dé especialmentebitos apurados através PGU (Procuradoria-Geral da Uniãeste) similarmente identicamente conjuntamente possam ser parcelados dentro do programa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, o governo federal possui a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito 1 depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

A defesa Destes contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF no âmbito da repatriação caracteriza denúncia espontânea.

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